Artigo 302

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  • Introduçãoo presente artigo científico consiste em uma proposta desenvolvida pelo aluno acadêmico de direito avner ribeiro meister da universidade presbite.
  • Art 302 - falsidade de atestado médico:art 302 dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano.

Falsificação de documento público “art 297 – falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro pena – reclusão. Artigo 302 - artigo 302 - acórdão nº 2011/0294534-7 de superior tribunal de justiça, primeira turma, 23 de agosto de 2016 - acórdão - id vlex: vlex-194177. A história do direito penal é a história do estado, um largo caminho de democratização, que só estamos iniciando e que por isso requer uma constante revisão. “boa é a lei quando executada com retidão isto é: boa será em havendo no executor a virtude, que no legislador não havia porque só a moderação, a inteire. Art 302 cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo. Prezado drjosé luiz oliveira de almeida quero parabenizá-lo pelas considerações, breves e profundas,sobre o artio 302 do código de transito brasileiro,com.

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