Artigo 156 cf

Artigo 156 cf

Impostos do estado itcd nívea cordeiro 2014 impostos do estado itcd (art 155, i da cf e art 35 e seguintes do ctn. Direito tributÁrio concurso ministério da fazenda assistente técnico - nível médio assunto: tributos professor: cléberson rodolfo vieira schwingel (abr/2009. Art 2° - são poderes da união esclareceu-se que o cnj é órgão próprio do poder judiciário (cf, art 92, i-a), composto, na maioria. Fiscosoft - informações fiscais e legais - imposto de renda, icms, refis, iss, ipi, pis, simples, cofins, iof, legislação e jurisprudência. Estabilidade provisória do adotante e licença-maternidade na adoção de criança ou adolescente ccj aprova pl que autoriza oab apresentar ação civil pública. O imposto de transmissão de bens imóveis inter-vivos - itbi, é previsto na constituição federal/1988, no artigo 156, inciso ii o código tributário nacional.

Art 156 compete aos municípios instituir impostos sobre: § 1º sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art 182, § 4º. Compete aos estados e ao distrito federal instituir impostos sobre (art 155 da cf/88) i (art 156 da cf/88): i - propriedade predial e territorial urbana. Art 5º todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade. O iss é um imposto municipal É dizer, ao município competirá instituí-lo (cf, art 156, iii) todavia, está ele jungido à norma de caráter geral.

Art 156 compete aos municípios instituir impostos sobre: i - propriedade predial e territorial urbana ii - transmissão. Seção v dos impostos dos municípios art 156 compete aos municípios instituir impostos sobre: i – propriedade predial e territorial urbana ii – transmissão. Melhor resposta: art 145 - a união, os estados, o distrito federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos: i - impostos obsdjigrau.

Art 150 sem prejuízo de 153, i, ii, iii e v e 154, ii, nem à fixação da base de cálculo dos impostos previstos nos arts 155, iii, e 156. Art 6º revogam-se o inciso iv e o § 4º do art 156 da constituição federal brasília, 17 de março de 1993 mesa da câmara dos deputados. Art 156 – subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: pena – detenção, de 6 (seis. A base de cálculo do iptu é o valor venal do imóvel. Melhor resposta: o art155 do código penal, trata de furto: art 155 - subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena - reclusão, de um a. Portal do departamento de assessoramento legislativo praça marechal deodoro, 101 - porto alegre/rs - cep 90010-300 email: [email protected] - fone.

Seção iii dos impostos da uniÃo art 153 compete à união instituir impostos sobre: i - importação de produtos estrangeiros ii - exportação, para o exterior. Seção v dos impostos dos municÍpios art 156 compete aos municípios instituir impostos sobre: i - propriedade predial e territorial urbana ii - transmissão. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada artigo 156 seção 6 seção vi da repartiÇÃo das receitas tributÁrias. Com base no que preceitua a constituição federal brasileira de 1988, em seu art 156, 2º, i, não ocorre incidência de imposto (itbi) sobre a. Artigos mais visualizados a contagem de prazo no juizado especial cível estadual, após a vigência do novo cpc postado em 17/06/2017 o artigo 523, §1º do novo.

Art 156 compete aos municípios instituir impostos sobre: i - propriedade predial e territorial urbana ii - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato. Deixou expresso a cf, art 155, § 2º, xii, e, que as prestações de serviços poderão ser excluídas, nas exportações para o exterior, mediante lei complementar.

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